DEFINIÇÕES

Evitando uma confusão para aqueles que leem com a devida cautela, pretendo dar uma breve introdução acerca dos termos utilizados por mim, afim de conceitua-los ordenadamente de maneira com que ao ler, o leitor não se sinta torturado ao se embrenhar nos meus futuros escritos. Tudo isso para que não tomem uma acepção comum ou habitual mas errada sobre o texto em questão, o que tornaria mais difícil a apreensão do pensamento exposto.

Sendo assim, é importante antes de entendermos os conceitos, como ele é formado.

Bom, toda nossa reflexão aqui é expressada por símbolos linguísticos verbais,  ou seja, será/é por meio de palavras que vou tentar alinhar o símbolo com o que penso dele. É através de símbolos (letras) que expressaremos a ideia que pretendemos passar. Diferentemente do comum, o significado atribuído ao símbolo aqui não terá como base a ideia dele ser um combinado de resultados de pessoas independentes que pertencem aquela língua, justamente porque trataremos apenas de termos, queriam nada mais do que expressões técnicas com o seu significado convencionado.

Assim sendo, quando tentamos delimitar o sentido próprio de um termo, estamos definindo-o.

Definições

Da Propriedade privada

Apropriação primária, uso, demarcação e defesa.

Essas 4 colunas são o que sustentam a propriedade privada. Sem a apropriação primária, uma propriedade privada só poderá ser considerada legal se o meio pelo qual ela foi obtida ocorreu de maneira consensual, através de uma troca voluntária entre as partes, ou doações/heranças.
Assim, doações/heranças e trocas voluntárias se enquadram dentro da apropriação primária, pois derivam dela. Logo, apesar de não configurarmos como um fator sine qua non na existência da propriedade privada, se não existir na propriedade privada analisada a apropriação primária, necessariamente ter-se-á como condição necessária para sua validade, que pode ser tanto doações/heranças quanto uma troca voluntária entre os indivíduos, demonstrada pela autonomia de vontade que cada um exerce.

Uso
Esta categoria é integrada com a ideia de demarcação. Ora, só pode haver um uso real a partir do momento em que você delimita um determinado recurso escasso afim de utiliza-lo. A própria ação de usar um recurso implica na necessidade de haver uma determinação específica desse bem. A ação de usar delimita tacitamente o campo de atuação do sujeito. Ou seja, não dá para usar aquilo que está fora do campo de atuação do uso, logo, a delimitação é um pressuposto para o uso. O agente ao agir sobre um recurso escasso X demonstra no ato da sua ação os limites da sua atuação.

Essa categoria é bastante complexa, mas algumas questões deixarei passar para não deixar o texto muito extenso, como por exemplo a ideia de poder delimitar um território por decreto, sem que você utilize ele. Mas há outras que é de bom grado deixar respondidas, pois configuram como parte essencial do contexto. O tempo de uso.
Qual seria o tempo necessário para configurarmos que aquela pessoa já não é mais detentora de tal recurso escasso?

Não há como termos um tempo determinado para que possamos considerar que aquela propriedade deixou de ser do Joãozinho, mas temos como saber que a partir de tal momento joãozinho não manifesta mais vontade, não tem mais ânimo de proprietário, não age mais no sentido de defendê-la, que é quando ela está abandonada.
Observe bem, a propriedade só deixará de ser do Joãozinho na medida em que outra pessoa se aposse dela, se ele, deixa-la por 10 anos abandonada e quando voltar ninguém estiver tomado posse, ela continuará sendo dele.

Meta x Modo

É comum socialistas justificarem suas atitudes visando um fim. Nós, individualistas de mercado não. Nosso objetivo é justificar os meios e os modos pelos quais poderão ser executadas tais ações, e no caso, os meios empregados são escassos, por isso a necessidade da justificativa ética para a propriedade privada.

Todos nós conhecemos o estrago que delimitar um objetivo sem identificar os meios corretos para tal pode causar. Buscar a igualdade social, racial, econômica, acabar com a fome no mundo, distribuição de renda, etc… no fim das contas é dar um fim sem justificar racionalmente o meio empregado.
O leitor mais atento, logo vai me questionar: Mas todas essas medidas estatais, quando empregadas nos é dado um meio pelo qual o estado buscará atingir determinado objetivo.
Sim meu caro, é evidente que ao almejar tais objetivos, o estado nos dará os meios empregados, e buscará um que faça com que o objetivo seja alcançado. Mas o grande problema não é este. A grande questão levantada por mim trata-se de observar que apesar dele dar os meios empregados, ele não o justifica. Pelo contrário, ele justifica os meios através dos fins que poderão ser obtidos.
Ora, ai é que mora o perigo, a justificativa não pode ser explicada por um evento causal futurístico, não pode vir de uma expectativa que temos daquela situação almejada, mas sim da própria ação empregada para atingir tal objetivo.

Ou seja, a liberdade não deve ser a nossa meta, mas sim o modo. Mas que liberdade é essa?

Liberdade

O significado de liberdade aqui não será em sentido lato, mas sim stricto, ou seja, priorizarei escrever sobre os parâmetros abrangidos pela propriedade privada que delimitam a liberdade de ação do proprietário.
Esta parte é muito simples. O proprietário  só deve ser restringido de agir de certa maneira dentro da sua propriedade (ou com ela) caso aquela conduta cause necessariamente (de maneira eidética) uma agressão a 3ºs ou a contratos firmados entre o dono da propriedade e um 3º.
Pra ser mais específico, o uso de drogas per se não tem como causa necessária a agressão a terceiros, o uso de uma substância que altere seu estado mental não implica num dano necessário que não seja a ele mesmo.
Mas, mesmo esta conduta não sendo anti-ética, se o agente firmou um contrato com uma outra pessoa dizendo que dentro de sua propriedade ela não usará tal substância, ela pode ser restringida a isso.

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ABOLICIONISMO

Recentemente me envolvi numa discussão bem pertinente, apesar desta ter tomado outros caminhos dos quais desvirtuaram por completo o tema proposto. O grande ápice dela foi quando me apresentei como abolicionista, nos termos defendidos pelo Rothbard, e não purista ou agorista, como quem argumentava contra parecia defender.

O grande problema é que não há uma simples distinção entre esses três tipos, ao meu ver. A ideia de ser um abolicionista engloba quaisquer atitudes que visem diminuir o poder estatal, seja ela uma estratégia agorista ou gradualista.

Sendo assim, o que seria o abolicionista?

O abolicionista é aquele que responde a pergunta de maneira positiva: Você concorda com uma diminuição do estado gradual, se este fosse o único caminho disponível?
Porém, apesar de concordar com isso, diferentemente do gradualista, o abolicionista mantém em destaque o seu ódio contra a instituição estatal, e deve deixar bem claro que aquela atitude em específico é visando uma menor interferência estatal na vida das pessoas. O abolicionista tem em mente sempre seus objetivos finais, e por isso incorpora quaisquer ações que visam a diminuir o poder do estado sob o indivíduo.

Aquele que se define assim, nas palavras do Rothbard:

É um “apertador de botões”, que pressionaria seu polegar contra um botão que abolisse o estado imediatamente, se tal botão existisse. Mas o abolicionista também sabe que, infelizmente, tal botão não existe e que ele vai pegar um pouco do pão, se necessário – enquanto prefere sempre o pão inteiro se ele puder alcançá-lo.

Assim sendo, apesar de achar o gradualismo teoricamente fraco, não descarto a possibilidade de agir nesse sentido caso seja a única via possível.

Observe bem, em nenhum momento o texto faz uma análise e concluí que no momento o gradualismo é a única alternativa possível, ele só diz que há possibilidades de um abolicionista adotar vez ou outra uma medida gradual, caso esta diminua efetivamente o poder do estado, e o fará sob desprezo, manifestando seu ódio ao estado e deixando claro que faria diferente caso houvesse uma outra alternativa mais viável.

Obviamente, não podemos considerar como medidas graduais nesse sentido aqueles planos de metas do governo, ou alguma proposta abstrata de um político qualquer. Tratamos de ações concretas, ações efetivas que evidentemente diminuirão o poder central.

Liberação das drogas, seria um erro?

Uma analise ética e moral, fugindo do âmbito positivista

 

Antes de tudo, queria deixar claro que meu posicionamento não é em favor de que se aceite em toda propriedade a utilização, comercialização, ou até mesmo o porte desse recurso, mas sim que não se prive de quem quer fazer tais ações, de realiza-las em suas respectivas propriedades. Ou seja, meu argumento visa defender aquele que, pacificamente, obtêm uma propriedade de outrem em trocas voluntárias, ou até mesmo aquele que produz e deseja consumir. Meus argumentos não visam obrigar a cada membro da sociedade a aceitar que seja consumido/produzido/comercializado etc tal material em sua propriedade, pelo contrário. Viso aqui destruir o mito de que eu, dono apenas das minhas propriedades, tenho o direito de proibir quem quer que seja de possuir tais bens, visto que estes não causam necessariamente danos a propriedade de terceiros.

É sempre bom lembrar que, para se proibir algo em toda sociedade, esta norma deve ser universal e racional, de forma que possa abranger não só o conteúdo específico do caso concreto, mas todo e qualquer conflito que possa surgir. Sendo assim, será que proibir um recurso que em sua própria definição semântica não causa necessariamente danos a terceiros, é honesto? ou melhor, é correto?

Porque devemos basear a necessidade de se proibir algo para todos em conceitos que explicitamente demonstram que qualquer ação daquele objeto causará necessariamente danos a terceiros?

Bom, antes disso é preciso conceituar e diferenciar duas coisas, como nos mostra Lysander Spooner:

  • Vícios são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a si mesmo ou a sua propriedade.
  • Crimes são aqueles atos pelos quais um homem prejudica a pessoa ou propriedade de outro.

Pegando essas duas conceituações básicas, temos dois caminhos a frente. Justificar a proibição de coisas que são objetivamente danosas a terceiros — ignorando todas as restantes que por ventura podem ou não causar danos a propriedade de terceiros –. Proibir as coisas objetivas que necessariamente causam danos a terceiros e proibir coisas que podem eventualmente causar danos ou não a terceiros. Porém, para isso, teríamos que ter um critério, ou ficaríamos a margem do legislador ou do magistrado. Analisando este segundo caso, vemos algumas possibilidades de utilizar como critério, e gostaria de esmiuça-las a seguir.

A primeira poderia ser a moral na sociedade. Poderiamos nos basear para proibir objetos subjetivos (chamarei-os assim agora) o que a sociedade entende como anti-estético. Porém, isso ainda seria um critério arbitrário, visto que não poderiamos torna-lo universal. Sem contar que a moral não é algo fácil de se mensurar, e não vai nos dar com clareza um critério, visto que ela também é subjetiva.

O segundo e mais usado, ou pelo menos é uma premissa fundamental para aqueles que defendem esse tipo de proibição, é a estatística. Muitos do que defendem a proibição das drogas e das armas se baseiam em estatísticas para defender seu ponto de vista, ou pelo menos utilizam-a como peça fundamental. Pois bem, toda conclusão estatística nada mais é do que o cálculo de probabilidade aplicado a estimadores e outras estatísticas. Devemos lembrar também que o que vai fundamentar o calculo da probabilidade é a listagem dos pontos amostrais, o que dentro do campo das ciências naturais só é possível se obter um resultado ao menos considerável pois temos um conjunto de ações possíveis resultantes. Porém, com o ser humano é totalmente diferente, além de não ter como medir o número de ações que se pode ter, também não podemos concluir qual será. Qualquer dado estatístico nas ciências sociais só vão nos mostrar o que aquele agente presente no dado fez, mas não poderão nos indicar o que um (ou até o mesmo) agente futuro irá fazer na mesmíssima situação. Incorrer disso seria dizer que a ação do ser humano está condicionada não as suas capacidades de tomar decisões, mas as nuances do que quer que seja. A grande questão aqui é, o ser humano não se verifica na experimentação, visto que o experimentador não tem a menor possibilidade de saber qual decisão tomará o sujeito, nas ciências sociais, listar a totalidade de ações que o homem pode tomar é absolutamente impossível, justamente porque a ação humana tenderá a ser qualquer coisa imaginável ou até inimaginável, mesmo que partimos do pressuposto de limitar as ações às coisas plausíveis. Sempre pode surgir uma ação verissímil que você nunca imaginou.

Considerando tudo isso, é sempre bom deixar claro que essa defesa não implica necessariamente que você deva aceitar que alguém use drogas na sua propriedade, pelo contrario, ela apenas diz que você não tem o direito de proibir 3ºs de usarem drogas nas suas propriedades.

Compreendendo isso, este é um dos motivos pelo qual não acho certo dizer que luto pela liberação das drogas, pelo contrário, minha luta é para que haja um maior controle, mas de uma forma subjetiva, de propriedade a propriedade, por vontade entre as partes, e não porque um legislador benevolente, pensando na vida dos outros — e não com o dinheiro que ele pode ganhar com a proibição — decidiu que, em um território demarcado aleatoriamente não haverá a comercialização daquela substância.

Para finalizar, não acho que os dados estatísticos sejam de todo ruim, a demonstração de que há uma relação entre o uso de drogas e o cometimento de crimes por conta disso apesar de não justificar uma proibição objetiva, pode muito bem ser utilizada como agravante, já que, seu uso, estatisticamente demonstra que seu uso pode aumentar a probabilidade de se causar um crime real.

Assim sendo, finalizo dizendo que não, as drogas não devem ser liberadas, deve haver sim um controle sobre as drogas, mas isso deve partir de cada um que queira em sua propriedade. Digo dever num sentido moral, e não um dever como se fosse uma obrigação, mas como acredito que o uso de drogas gera uma alta preferência temporal, não vejo com bons olhos o incentivo a tal prática. Mas claro, isso é apenas de minha parte, não é um argumento ético, mas moral.

Breve comentário sobre a (in)funcionalidade do estado e seus agentes

Hoje o tema é um pouco diferente, novamente, não é dando alternativas de como resolver este problema em específico, até porque não me sinto capacitado para tal. Porém, gosto de ir até onde me considero apto, e vendo a situação precária em que o nosso direito anda, acredito que qualquer um que tenha discernimento consegue fazer a ele uma crítica construtiva.

Antes de tudo, acho interessante colocar as definições do que vou usar, até para que não se tenha uma interpretação dos símbolos aqui descritos diferentemente do significado que quis passar no presente artigo.

Logo então, nos vemos perante a instituição máxima, o estado. Mas, como podemos definir o estado? Bom, acho que pra uma definição ser válida, ela ao menos deve ser uma condição necessária para aquilo que estamos tentando definir, deve haver entre a definição e o simbolo uma ligação. Sendo assim, creio que definir o estado como sendo uma instituição que detêm o monopólio da justiça, não seria algo errôneo, já que identificamos em todas as ações estatais o fato dela trazer o conflito de um determinado território para si, e ser o juiz ultimo a cerca dele¹. E claro, apesar de este entendimento ser tácito a cerca do que irei falar, acho importante deixar claro pois é o ponto central do texto. O estado é quem vai resolver um conflito entre um agente dele e um civil, assim como é o estado que vai resolver um conflito entre 2 agentes do estado.

De novo, ela não apenas é a instituição que decide quem está certo ou errado em conflitos entre terceiros, como ela também é a instituição que irá decidir quem está certo ou errado em casos em que seus próprios membros estejam envolvidos.

Bom, o problema é muito simples de se perceber, quem estiver no controle do estado, poderá decidir o que é certo e o que é errado. Isto é tão evidente quanto perceber que isto desregrado, geraria muito mais uma insegurança jurídica do que o que se propõe. Sendo assim, tanto os legisladores quanto os constituintes se preocupam (vam) em propor medidas para conter o poder de cada um. Sendo assim, tanto o juiz quanto o legislador, antes de proferir uma sentença ou propor algum projeto, deve, anteriormente, se manter dentro dos padrões legais que todo nosso escopo judicial exige.

Porém, ao fazerem isso não perceberam que, com o passar do tempo, os próprios legisladores e juízes poderiam alterar/incluir normas nas quais os favorecessem² . Ou seja, no longo prazo, os membros do estado podem alterar/incluir normas que os favorecem. Isso porque a justiça fornecida pelo estado está amparada não por uma lei lógica e universal, mas sim em leis que podem ser alteradas pelos seus membros, por leis que seguem princípios subjetivos. Percebe se logo então, que o funcionário público tem a possibilidade, junto a outros funcionários de fazer leis em benefício próprio.

Um exemplo prático que temos é este caso do juiz Flávio Roberto de Souza, qui foi condenado em primeira instância por crime de peculato e fraude processual, por ter usufruído dos bens do réu. Não entro no mérito nem de se ele já deveria estar preso logo em primeira instância ou não, mas levanto o fato dele não ter perdido nenhum de seus benefícios.

E claro, este é apenas um dos casos, e diria que poucos até, já que entre os cerca de 17 mil juízes, cerca de 82 de 2005 pra cá já foram condenados, 50 deles ainda recebem os benefícios, apenas foram aposentados compulsoriamente. Claro, este dado sozinho não comprova nada, é apenas uma estatística, ela só nos mostra a consequência, mas não a causa. Mas, qual seria a causa? Será que nossos juízes são verdadeiramente honestos e cumpridores da lei? de certa forma, sim, salvo os casos onde o juiz possa ter sido beneficiado por algum outro agente do estado ao encobri-lo em uma conduta delituosa em troca de favores, podemos dizer que sim.

Com o estado sendo o definidor ultimo do certo e errado, a conduta criminosa a ser cometida pelo funcionário público, acaba por ter penas mais brandas — quando tem. Sendo assim, nos encontramos naquele dilema proposto na sua peça Medida por Medida, onde, o juiz ou é a boca da lei, ou é escravo dela. Sendo que, caso ele seja a boca da lei, pura e simplesmente não há um fundamento objetivo para tal atividade arbitrária, assim como também não há justificativas racionais para o juiz ser escravo de uma lei proposta por um mecanismo como o estado, onde os incentivos a corrupção institucionalizada são gigantes. O grande problema é imaginar que estas são as nossas únicas alternativas, o que está completamente errado. Porém, como dito no primeiro parágrafo, não quero tratar da solução aqui, pois ainda não me sinto qualificado para tal, a intenção é apenas apresentar essa breve discordância que tenho com o direito quase que universal.

[¹] até nos casos onde a resolução dos conflitos se dá através de um acordo entre as partes o estado é quem vai dar a autoridade para que este conflito seja resolvido desta forma, se não fosse uma decisão estatal — seja por lei ou ordem do juiz — dizendo que o conflito seria determinado desta forma, seria considerado ilegal.

[²] Salvo as cláusulas pétreas

Pra ser mais didático, neste texto não faço distinções entre os diferentes tipos de normas, sejam elas leis, decretos, portarias, etc. Quando me refiro a lei, quero dizer qualquer aparato normativo do estado.

Lembrando que apesar de ser assim, isto não implica que deveria ser assim, e que será sempre assim. Uma leitura analítica sobre como o direito atual compõe os conflitos não é uma constatação de que só podemos resolver os conflitos desta maneira. Apesar deu não apresentar como isso deveria se resolver, disso não se segue que não exista.

 

Me perdoem o neologismo no nome, mas vem a calhar

Porte ou posse ilegal de armas de fogo de uso restrito é crime hediondo? Quais serão as consequências disto? Entenda.

Vi recentemente que foi aprovado na Câmara em regime de urgência um projeto capcioso no qual busca através de uma punição maior — para quem já não é punido — diminuir a criminalidade no país.

Nesse meu pequeno texto, tentarei demonstrar o porque que esta lei tende fundamentalmente a dar errado, seguindo conclusões lógicas.

Pois bem, o raciocínio é muito simples, primeiro devemos fazer algumas considerações, apontar alguns fatos, e a partir deles, fazer uma constatação concisa a respeito do tema.

Devemos considerar logo de início que, a medida busca coibir o porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças policiais e militares. Sendo assim, devemos analisar quais seriam as motivações que levariam alguém a cometer este delito, e posteriormente verificar através de fatos e deduções se esta lei terá algum efeito preventivo de fato, ou seja, se por conta dela os agentes que antes pretendiam praticar tal ação, irão deixar de fazê-la. Pretendo observar também os incentivos de cada um, assim distinguindo aqueles que por ventura tem motivações diferentes mas pretendem executar o mesmo crime

Hoje em dia há dois tipos específicos que poderiam estar portando ou tendo posse de uma arma de fogo ilegal, alguém que vá praticar algum outro ato ilícito, ou seja, alguém que usará este ilícito apenas como meio para cometer um outro crime, previamente já estabelecido por ela. No outro caso, veremos aquele cidadão que, numa tentativa desesperada de não ser o próximo a ser assaltado, se arrisca em comprar no mercado negro uma arma ilegal, afim de proteger suas propriedades, ou até mesmo sua família.

Observe bem, a lei não faz distinções entre os possíveis agentes, aquele que se arrisca em comprar a arma pra se defender, acaba tendo o mesmo¹ peso do agente que, na intenção de praticar outros crimes — muitas vezes até crime hediondo — acaba pro adquirir o material.

Mas, será que não existe nenhuma diferença entre os dois? Um cidadão que viola uma lei injusta², deve ter necessariamente o mesmo peso que aquele que demonstravelmente só está cometendo este ato, pois visa o cometimento de um crime mais grave³?

Considerando isso, gostaria de colocar novos pontos, desta vez afim de analisar a possibilidade do agente que pretende cometer o crime de não fazê-lo. No primeiro caso, o agente ao praticar este ilícito penal, visa praticar novos outros ilícitos até mais graves e mais penosos do que este que ele viera a ter cometido. Sendo assim, não acredito que, por exemplo, um assaltante irá se abster de adquirir uma arma, já que, o crime que ele pretende praticar, é mais grave do que este. Ou seja, se ele está determinado a cometer um assalto, ele não irá se isentar de obter uma arma por conta dessa nova tipificação penal. Por outro lado, aquele cidadão que, sem a certeza de um sucesso, por não fazer parte desse meio, se arrisca a comprar uma arma ilegal afim de se defender, pensará duas vezes mais ao praticar tal ato. Isso porque, para ele, a arma será apenas um meio para se defender, diferentemente do agente que intencionalmente obtêm a arma com o objetivo de ao menos cometer um ilícito.

Um outro ponto interessante a se levantar também é o momento em que pode ser dado o flagrante. Assim como feito anteriormente, vamos analisar caso a caso os efeitos que está lei pode gerar mediante a uma situação de flagrante.

Neste tentarei ser breve, pois acho que no penúltimo parágrafo já abre margens para um entendimento parcial das situações. Assim sendo, apesar deu não encontrar estatísticas que corroborem com a minha afirmação, acredito que o número de flagrantes de pessoas cometendo apenas delito seja bem pequeno, visto que para se ter um flagrante dele, é necessário um registro no momento da ação. Sabendo disto, vamos ao caso novamente: No primeiro caso, um agente que pretende cometer um outro crime após esse, será mais cauteloso, esconderá o objeto em questão sempre que necessário, e em muitos casos, só irá portar no momento em que for praticar a ação pretendida ao adquirir tal bem. Porém, o agente que tem em vista sua auto defesa, pretenderá andar armado sempre que possível, afim de garantir uma maior segurança pra si. Mesmo que a quantidade de flagrantes em abordagens policiais seja pequeno, podemos deduzir que nos dois casos, o agente que buscará se defender tenderá a permanecer mais tempo com o objeto em questão, enquanto aquele que visa cometer outros crimes, ou estará protegido no seu reduto — favelas — que já garantem pra ele uma estabilidade maior para portar a arma, ou sairá com ela apenas quando desejar cometer outros delitos.

Considerando tudo que foi exposto, acredito que esta norma não tem nenhum caráter preventivo como seu relator faz parecer, pelo contrário, ela visa punir indiscriminadamente o cidadão que, numa tentativa de sobreviver perante a este caos em que vivemos, se arrisca sem a certeza de um sucesso ao comprar uma arma ilegal.

[¹] Aqui digo que tem o mesmo peso apenas para simplificar, diante de um tribunal, quando ele vai fazer a dosimetria da pena, o juiz durante as 3 fases vai diferenciar cada caso concreto, se atendo ao princípio constitucional da individualização da pena disposto no art. 5º, XLVI. Porém, apesar de não haver o mesmo peso diante do juiz, ainda assim, na letra fria da lei, os dois tem o mesmo peso. Claro, não quero dizer que o legislador ao criar a proposta deveria fazer uma distinção entre os tipos agentes que poderiam haver, mas acredito que ele deveria ter ao menos tentado diagnosticar — assim como fiz neste texto — quais seriam os possíveis casos mais recorrentes, e em cima disso imaginar como a aplicação desta lei resultaria.

[²] Considero a lei injusta pois, nenhum terceiro tem o direito de impedir alguém de cometer uma ação pacífica sem a sua aquiescência. Sim, o ato de comprar uma arma não implica na utilização da mesma. Não é uma característica necessária do objeto ser utilizada para atirar em pessoas pacíficas. Sendo assim, entendo que esta prática seja subjetiva, cabendo a cada um da sociedade a decisão se quer ou não quer alguém armado na sua propriedade, e não uma norma objetiva que acaba punindo pessoas pacíficas. Pretendo ter mais tempo para explanar sobre esse assunto em específico, sendo assim, este não é nem de longe o foco central da minha argumentação, você pode até considerar como uma lei justa (a lei de restringir as armas, não essa do crivella) que minha argumentação continuará sendo válida. Assim que eu publicar algo nesse sentido, linkarei aqui.

[³] Quando falo crime mais grave, não me refiro a quantidade de anos que ele pode pegar ou coisas assim, me refiro a gravidade do fato. Ou seja, não importa se num cenário hipotético portar uma arma dê pena de 50 anos de prisão, enquanto matar alguém a facadas dê 20. Neste cenário, portar a arma só é mais grave legalmente, porém, matar alguém a facadas é mais gravoso do que simplesmente estar em posse de uma arma de fogo. Sendo assim, é a este tipo de gravidade que me refiro.

Ontologia

Gostaria de tratar de um tema que acho muito relevante pra todo e qualquer debate teórico.
Ninguém vê um átomo, um mercado em si, ou a própria classe social

Sendo assim, se faz necessário atribuir existência também ao que é indiretamente observável como o mercado

A grande questão não é postular a existencia deste conceito, mas sim o que se faz com ele, sendo assim, não há nada de errado de postular a existência de classe sociais

O grande problema das ciências sociais é pegar estes conceitos e transforma-los em agentes o que não são. Por mais que se defina a existência ontológica de um conceito, não implica necessariamente que este conceito age.

Lembrando que o problema não existe em postular a existência de classes sociais, mas sim em personifica-las como agentes, trata-las como ânimo, tornando-as independente dos indivíduos e tomando decisões por conta própria
é necessário também diferenciar os fatos brutos (como rios, montanhas) de fatos institucionais que necessitam do ser humano pra existir (como passaportes e contratos)

Os fatos institucionais dependem da ação humana pra existir, dependem
da interligação e o valor que os seres humanos atribuem aquilo, fatos brutos não.

Um fato institucional necessita de que todos estejam de acordo com o significado atribuído ao simbolo.
Um exemplo é uma cédula de 20 reais. Ela necessita que todos identifiquem aquilo com o valor de troca correspondente a 20 reais no objeto que ela está pondo a venda, sem a atribuição de um significado comum aquilo perde o sentido

 

O que que se toma ao fazer  analise fundamental de base de algum assunto? o individuo, o grupo,classe social, coletivo?
qual é a unidade básica de analise?

ha determinadas teorias sociais que dizem que as classes sociais não só existe, mas tem vida própria independente dos indivíduos, irredutível as ações dos indivíduos, e ela tem uma dimensão ética que se coloca a cima do individuo. Isso porque consideram que o individuo busca seus interesses individuais, logo, a classe social representa
todo um grupo, e este grupo, busca interesses muito mais importantes do que os individuais

Um exemplo disso é o manifesto comunista que vem dizendo que
“a historia de toda a sociedade até hoje existente tem sido a historia da luta de classes”

Fica claro notar aqui que, para os coletivistas (neste caso, marxistas) os protagonistas são as classes, e não os indivíduos
Mas como vimos bem, num sentido ontológico, classes sociais podem até existir, mas são fatores institucionais e dependem da ação humana. a classe em si não age, quem age são indivíduos.
Segundo essa lógica marxista, o pensamento e as ações são programados pelas classes sociais, e não por indivíduos ou grupos articulados.

Como o antropólogo John Beattie comentou sobre a falácia da Concreção Deslocada

“A estrutura é construída pelo analista à base dos dados, mas não é em si mesma um dado mas uma construção. Assim, quando falamos de estruturas sociais,
seja de sistemas políticos, sistema de parentesco, sistemas legais ou (muito menos úteis) de sociedades totais, estamos utilizando modelos,
e não falando de coisas concretas”

Resumindo, o erro desta falácia se dá quando se pega um termo, e atribui a ele um ente concreto, que age e tem interações.
O fato de algo existir como conceito não implica necessariamente numa ação, uma coisa não leva a outra.

Isso fica claro no die heilige familie quando marx e Engels dão a entender que não importa o que pensa tal ou qual operário, e sim o que pensa o proletário.

Este tipo de falácia já está tão incrustada no discurso cotidiano — nem digo esquerdista — que passa desapercebido por todos. É comum pegar um texto de um jornal, revista, blogs, isentos — ou até mesmo liberais — e ver este tipo de falácia no seu discurso. Dadas as vezes penso que o autor nem age por má fé, mas por falta de conhecimento.

E fica claro notar que esse tipo de falácia é mais comum do que imaginamos quando, ao abrirmos a Lei nº12.529 de Novembro de 2011, logo em seu primeiro artigo, no seu único parágrafo nos confere esta mensagem

Parágrafo único.  A coletividade é a titular dos bens jurídicos protegidos por esta Lei.

Aqui o redator da lei não tem pudor nenhum em demonstrar sua ignorância ao afirmar que a coletividade abstrata pode ser possuidora de algo, algo que, nem na prática e nem na teoria faz sentido.

Ainda pretendo alinhar todo esse esbouço com o artigo do Bourdieu sobre poder simbólico e a fabricação de grupos, quem sabe nas férias.

Como os bancos centrais fodem a economia

O dinheiro é o bem mais importante em uma economia, e o preço do dinheiro são os juros cobrados sem a interferência do governo

 

Quando Em um livre mercado, o preço de um bem é determinado com base na oferta e demanda desse bem

 

o banco detém pouco dinheiro, ele quer que mais pessoas depositem o dinheiro para que então ele possa emprestar. Sendo assim ele aumenta a taxa de juros pra incentivar os seus clientes a depositar mais dinheiro no banco. Sendo assim, quanto mais eles poupam, mais ganham.

 

A partir do momento que o banco tem bastante dinheiro em caixa, ele vai querer que os comerciantes peguem empréstimos com ele. Assim abaixando o preço do juros pra poder emprestar

 

A taxa de juros serve como um sinal para empréstimos, quando a taxa de juros está baixa, significa que os consumidores em geral, estão poupando bastante dinheiro. Quando a taxa de juros está alta, significa que os consumidores não estão poupando muito.

 

Se você é um investidor, vai querer ter certeza que os consumidores estão poupando dinheiro para o futuro, e não gastando a curto prazo. é a chamada preferência temporal.

Se os consumidores estão gastando muito dinheiro, significa que eles estão preferindo gastar dinheiro agora do que no futuro. Neste tipo de cenário, os empreendimentos não devem pegar dinheiro para investir no futuro, já que estão gastando a curto prazo.

 

Isso é num livre mercado, porém, infelizmente o governo manipula a taxa de juros, fazendo com que o sinal emitido pela taxa aos investidores soe errado.

 

Quando um banco central emite nota do nada, emprestando dinheiro a qualquer um,isso dá um sinal falho de que os consumidores estão poupando, quando ao certo não se sabe, já que a taxa de juros está sendo manipulada. Sendo assim, se os investidores pegam empréstimos no momento errado, num momento em que as pessoas estão gastando muito dinheiro e não poupando para o futuro, ao investir ele vai quebrar, assim não podendo pagar o empréstimo ao banco.
Por causa da baixa taxa de juros dos bancos(graças a emissão de dinheiro) os consumidores não são incentivados a poupar, assim abaixando a preferência temporal. Se os consumidores não são incentivados a poupar, e os investidores têm um sinal (falso) para pegar empréstimo e investir. pronto. o caos está instaurado, graças a um banco central e uma moeda lastreada no nada.